JUSTIFICATIVA:

O desnível das tampas de bueiro com o asfalto é uma situação fácil de ser verificada em todas as ruas do Município de Sorocaba. Basta uma simples volta pelas ruas da cidade para perceber que a situação está caótica. E com tantas tampas desniveladas, o munícipe fica à mercê do risco de acidentes e com os custos das suas rodas e veículos danificados.
As depressões são consequência de serviços executados de forma incompleta pelas empresas/órgãos que realizam as obras na superfície e no subterrâneo das vias públicas e, diante disso, cabe à elas realizar o reparo necessário para que não exista um desnível entre a tampa dos bueiros com o asfalto das vias quando da realização da obra, sinalizando o desnível, caso não seja possível ser realizado o reparo no dia da obra.
É importante salientar que as vias públicas asfaltadas em bom estado e niveladas contribuem para a saúde do trânsito na cidade, evitando acidentes, e danos materiais decorrentes de desvio dos veículos pelos condutores, evitando o desnivelamento entre o asfalto e as tampas de bueiro de esgoto ou de águas pluviais.
Por todas as razões aqui expostas, entendo estar devidamente justificado o presente projeto de Lei e conto com o costumeiro apoio de Vossas Excelências, no sentido de transformá-lo em lei.
Cidades com legislação similar encaminhadas por iniciativa de vereadores:
Patos de Minas – MG
Natal - RN